Prefeitura vai oferecer subsídios de R$ 10 mil em imóveis

Na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de Uberlândia, o prefeito Paulo Sérgio apresentou um pacote com quatro projetos de Lei que buscam fomentar a construção de novas habitações na cidade. As medidas, inclusive, trazem subsídios em R$ 10 mil para o pagamento dos imóveis.

A primeira sessão ordinária da casa legislativa teve participação de todo o secretariado da prefeitura de Uberlândia, nesta segunda-feira (3). Eles chegaram em comitiva ao Plenário, junto do prefeito.

Além do subsídio para a compra de casas ou apartamentos, a redução do lote mínimo para Uberlândia foram os pontos mais salientados por Paulo Sérgio. Se as leis forem aprovadas, a área mínima para lotes na cidade passa de 200 m2 para 160 m2.

“(O cheque habitação) vai poder reduzir o recurso próprio na parcela que o comprador terá que dispor. Vamos reduzir a área de lotes e vamos agilizar aprovação de projetos de loteamentos, dessa forma. Temos uma grande demora na aprovação de projetos de loteamentos e isso posterga os projetos de habitação popular”, disse Paulo Sérgio.

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Sem Minha Casa Minha Vida

O prefeito ainda salientou que os cerca de 1,3 mil apartamentos que tinham sido anunciados em 2023, e cujos termos de autorização foram assinados em 2024, não serão mais construídos. O motivo seria a defasagem dos valores oferecidos pelo Governo Federal para tais obras e os valores de mercado.

“Tive a informação que nenhum apartamento vai ser construído. Os valores praticados pela Caixa não são suficientes para construção dos apartamentos. É um programa federal que não está sintonizado com a realidade da construção civil”, afirmou Paulo Sérgio.

A informação foi confirmada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Sinduscon-TAP). “Embora os projetos tenham sido anunciados, não há condições de execução com os recursos e prazos estabelecidos pela administração anterior. A postura adotada pela atual gestão é de priorizar a viabilidade e a qualidade de obras para a cidade, sem comprometer os recursos públicos ou prometer soluções que não possam ser cumpridas”, informou a entidade em nota à TV Paranaíba.

Não é um programa de habitação

O secretário de habitação, Luis Carlos Alves, explicou que o quatro projetos entregues à Câmara na não são um programa de habitação municipal, mas uma de fomentar a construção de novas habitações junto à iniciativa privada.

“Estamos alterando legislação municipal para facilitar a inciativa privada em Uberlândia. A determinação do prefeito era que a gente buscasse viabilizar redução do custo de lote em Uberlândia, por isso reduzimos o lote mínimo. O cheque habitação vai ser criado por decreto. A lei que abre condições foi entregue hoje. O trabalhador tem dificuldade de pagar entrada”, explicou Alves.