Prefeito de Uberlândia reforça luta por mais recursos aos municípios durante evento em Brasília

Nesta terça-feira (20), durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira (PP), enfatizou a urgência de fortalecer o papel dos municípios nas decisões políticas e financeiras do país.

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Em entrevista à TV Paranaíba, o político ressaltou a necessidade do Governo Federal reconhecer a centralidade das cidades na prestação de serviços à população. “A vida acontece nos municípios, e é aqui que estão os maiores desafios, por isso precisamos de mais apoio e recursos”, afirmou.

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O encontro reúne prefeitos de todo o Brasil para discutir questões estruturais da gestão municipal. Paulo Sérgio destacou as reuniões realizadas com ministros e com o presidente Lula, além dos painéis que abordam temas como a reforma tributária, infraestrutura, saúde pública, mobilidade urbana e prevenção de desastres naturais.

“Os municípios precisam se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Há uma tendência de concentração de receitas no governo federal, e isso preocupa”, alertou.

Outras lideranças políticas criticaram a Reforma Tributária durante o evento. Para elas, a proposta concentra a arrecadação em um comitê em Brasília e limita a autonomia dos gestores locais para promover o desenvolvimento.

Outras demandas

Um dos pontos críticos apontados pelo prefeito Paulo Sérgio foi a falta de participação da União no financiamento de serviços públicos, citando questões como responsabilidade municipal por creches e pela situação de alagamentos na avenida Rondon Pacheco.

“Hoje, os prefeitos enfrentam sozinhos demandas enormes em áreas como saúde, educação e atendimento a desastres climáticos. Precisamos de repasses adequados, para cumprir todas as obrigações com a população”, disse.

Além da pauta dos investimentos federais, Uberlândia também esteve representada em discussões técnicas.

A equipe do município aproveitou o evento para trocar experiências com cidades como Florianópolis, que enfrenta desafios semelhantes. De acordo com Paulo Sérgio, um dos aprendizados será aplicado na implantação das novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) previstas para este ano na cidade.

Visita aos EUA

O prefeito comentou ainda que sua agenda segue intensa. Ele tem compromissos em São Paulo ainda nesta semana e viaja, na próxima, para Washington (EUA), onde participa de reuniões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em busca de financiamentos para obras estruturais, incluindo melhorias na região da rodovia Rondon.

“Também está previsto um encontro com o prefeito de Orlando (EUA) para firmar um convênio de cidades-irmãs, que prevê intercâmbio de experiências em áreas como turismo e desenvolvimento urbano”.

Pautas em Brasília

Na programação da Marcha, a principal bandeira é a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta inclui medidas como parcelamento de dívidas previdenciárias, redução de juros e multas, além de regras para desvincular receitas e reestruturar o pagamento de precatórios. A estimativa é de uma economia de até R$ 332 bilhões para os municípios.

Atualmente, os entes locais acumulam um déficit atuarial de R$ 1,1 trilhão e uma dívida previdenciária que ultrapassa os R$ 200 bilhões. A CNM também defende mudanças no indexador da dívida (trocando a Selic pelo IPCA), ajustes na previdência municipal e um novo modelo para precatórios, visando atender um número maior de cidades.