Prefeita de Ituiutaba acusa Janones de chantagem com fotos e aciona Lei Maria da Penha

A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, conseguiu na Justiça medida protetiva contra o deputado federal André Janones, com base na lei Maria da Penha. O processo, enquadrado como violência doméstica, foi iniciado em dezembro do ano passado. Leandra acusa o parlamentar de chantagem, ameaçando expor fotos e vídeos íntimos, tirados sem seu consentimento. Os dois tiveram um relacionamento amoroso entre 2014 e 2018.

A medida protetiva estabelece que Janones está proibido de entrar em contato com Leandra por qualquer meio de comunicação; se aproximar a uma distância inferior a 300 metros dela, de familiares ou de testemunhas; frequentar os mesmos lugares; divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da chefe do executivo de Ituiutaba.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Trecho da ação que corre no Tribunal de Justiça de Minas diz que, “André Janones ameaçou expor publicamente vídeos e fotos íntimas que diz possuir do período em que mantiveram relacionamento afetivo, com objetivo de intimidar e prejudicar a imagem pública [da prefeita]”. Leandra Guedes também alegou na ação que o parlamentar exigiu a demissão de secretários e cobrou mais influência em seu mandato para não vazar os conteúdos.

A reportagem do Portal Paranaíba Mais entrou em contato com a assessoria de André Janones, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Primeira Instância

Apesar de se tratar de um parlamentar, o caso não foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque foi enquadrado como violência doméstica. Uma vez que o STF analisa apenas processos relacionados a pessoas com prerrogativa de função se o caso tiver relação com o mandato ou em razão do cargo.

Não Persecução Penal

No ano passado, o deputado André Janones chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, corrupção passiva e peculato pela prática de rachadinha em seu gabinete. Em março deste ano, Janones assinou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual admitiu a prática dos crimes e pagou uma multa, conseguindo assim evitar processo criminal. O acordo foi homologado pelo ministro do STF Luiz Fux.