Prazo para sanção da renegociação das dívidas dos estados termina nesta segunda (13)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Lula deve sancionar, com vetos, o projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta segunda-feira (13) para decidir sobre a sanção do projeto de lei que estabelece a renegociação das dívidas estaduais com a União. O texto, aprovado no mês passado pela Câmara e pelo Senado, aguarda agora a decisão presidencial para ser sancionado.
Na última quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que o presidente deverá sancionar o projeto, porém com alguns vetos. Em reunião no Palácio do Planalto, a equipe ministerial fez sugestões de pontos que não devem ser aprovados, focando principalmente nas propostas que poderiam prejudicar as finanças públicas.
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Haddad também mencionou que o Senado havia elaborado um projeto paralelo, distinto do original enviado pelo Ministério da Fazenda. A principal preocupação do Governo reside na proposta de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDR) para abater a dívida dos Estados e municípios com a União.
O projeto em questão, que depende da sanção de Lula, cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), iniciativa liderada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida foi uma resposta à pressão crescente dos governadores, especialmente de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam dívidas impagáveis com a União.
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Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema está avaliando a possibilidade de transferir ao Governo Federal o controle de três das maiores empresas públicas do Estado — Cemig, Copasa e Codemig — como forma de reduzir a dívida, que já alcança cerca de R$165 bilhões.
