PL de Zema que propõe venda de imóveis à União divide opiniões de deputados estaduais
Espaços públicos usados por universidades, forças de segurança e serviços sociais estão entre os 343 bens listados para negociação do Propag
A repercussão da notícia de que imóveis públicos em Minas Gerais, incluindo da região do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, podem ser vendidos para abater a dívida de Minas Gerais com a União dividiu opiniões entre a bancada de parlamentares na Assembleia Legislativa.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3.731/25, aprovado em segundo turno nesta quinta-feira (30), que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Entre os bens listados estão espaços como a CEASA de Uberlândia, a sede da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), o Horto Florestal do Ely, em Uberaba, e estruturas da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Ituiutaba e Frutal.
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Parlamentares reagem
O deputado estadual Leonídio Bouças (MDB), com base na região, defendeu a proposta do governo, destacando que a dívida atual de Minas é “impagável” e que o Propag representa uma oportunidade de reduzir os juros e liberar recursos para investimentos essenciais.
“O que o Propag diz é que se nós pagarmos pelo menos 20% da dívida à vista, vamos pagar 4% de juros a menos na nossa dívida com o Governo Federal. E isso vai sobrar dinheiro para investimento em coisas essenciais para a nossa população”, afirmou.
Já o deputado Elismar Prado (PROS) foi crítico à forma como o projeto foi apresentado e à inclusão indiscriminada dos imóveis. Ele afirmou que votou contra a proposta como está, classificando a medida como um “saudão do patrimônio público”.
“São 343 imóveis que vão a leilão, patrimônio público do povo de Minas Gerais. A princípio, o governo nem enviou a lista dos imóveis […] O governo precisa manter seu patrimônio, ou vai acabar alugando o que hoje é dele”, conta. Elismar também cobrou mais transparência e criticou a ausência inicial da lista completa de imóveis, que só veio à tona após diligência da Assembleia.
O deputado Cristiano Caporezzo (PL), adotou um tom mais cauteloso, afirmando que os debates ainda estão no início e que o Propag é uma alternativa menos danosa que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Se não aprovarmos o Propag, Minas Gerais vai entrar em total colapso. Por qual motivo isso acontece? Muito simples, nós não podemos contar, infelizmente, com a benevolência do desgoverno federal, que é insensível com a situação de Minas Gerais”, disse.
Confira aqui a lista de imóveis da região que estão entre os bens levantados pelo governo de Minas.
Próximos passos
A expectativa é que, com a aprovação da PL, o texto siga para redação final e sanção do próprio governador Romeu Zema. As negociações sobre quais bens serão entregues a união seguem em discussão pela bancada de deputados estaduais. Nesta sexta-feira (30), uma plenária sobre o assunto seria discutida, mas foi adiada.
