PF diz que mudanças no PL Antifacção representa retrocesso no combate ao crime
Mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite restringe papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado, segundo a corporação
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A Polícia Federal (PF) criticou, na noite desta segunda-feira (10), as mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) de combate ao crime organizado, enviado ao Congresso Nacional pelo Governo do Brasil. Conhecido como PL Antifacção, o PL 5.582/2025 foi renomeado como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”.
Segundo a PF, a proposta original visa endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Mas, para a PF, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito.
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As mudanças de Derrite foram compartilhadas pelo deputado em suas redes sociais, também na segunda-feira (10). Em uma publicação no X, o parlamentar disse que irá continuar “dialogando com todas as frentes para que possamos chegar a um texto robusto, que realmente combata a criminalidade organizada”.
Em nota, a PF informou que o papel da corporação no combate ao crime poderá sofrer “restrições significativas” com as mudanças no texto. “A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
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O comunicado ainda diz que as alterações “comprometem o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros”.
Nesta segunda (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que “o momento é de união das instituições contra o crime organizado”, após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros 27 procuradores de estado do país.
Motta pautou o tema para votação nesta terça-feira (11), no Plenário da Câmara.
Sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil, tenho conversado com parlamentares, magistrados, membros do MP, advogados e agentes de segurança, que conhecem as dificuldades e problemas reais. A pauta é suprapartidária e estou disposto a escutar todos os lados.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 10, 2025