PEC para fim da escala 6×1 causa discussões e especialistas opinam

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1 nem tem quantidade mínima de assinaturas para apresentação na Câmara dos Deputados e já se tornou um assunto dos mais discutidos no Brasil. O objetivo de redução da carga de trabalho e abertura de vagas de emprego é vista pelo setor econômico como uma carga extra para o empresariado.

A alteração da Constituição determinaria que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Segundo justificativa da deputada autora da PEC, Erika Hilton (PSOL-SP), uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas traria vantagens como mais tempo do trabalhador para a família e também para qualificação. Ela ainda calcula que a mudança da legislação abririam 6 milhões de vagas de emprego.

Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições regionais.

A proposta ainda resguarda o salário atualmente pago sem qualquer alteração e demais benefícios do empregado.

Erika Hilton ainda cita a economista Marilane Teixeira, da UNICAMP, que “entende que com a adoção da redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, como consequência teríamos o impulsionamento da economia brasileira e a redução de desigualdades, à medida que o aumento do consumo demandaria maior produção de serviços, resultando em mais contratações. Além de garantir mais postos de trabalhos, o que diminuiria os níveis de desemprego no país”. Senfdo assim, “com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, vão aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais”.

A advogada trabalhista Rebeca Nascimento de Souza prevê que haverá ainda discussões que podem inviabilizar a PEC em termos políticos, contudo não há ilegalidade no que foi apresentado. “Eu acredito que pode haver uma discussão grande no Congresso. Legal, a PEC é. Inclusive em muitos países já há tentativa de implementação de escala 4×3”, explicou.

Ela cita também que mudanças na escala 6×1 podem ser compensadoras. “Pode ser uma vitória para o trabalhador. A reforma trabalhista de 2017 não foi boa benéfica de maneira geral para ele”, ressaltou.

Ao mesmo tempo, o economista Antônio Carlos de Oliveira argumenta que o aumento de mercado de trabalho não é uma das prioridades que o cenário atual desenha. “Eu imagino que a PEC amplia o mercado de trabalho: você não diminui demanda serviço se diminui um dia de trabalho, aí você tem que contratar. Só que nosso índice de desemprego é baixo, de 6%”, explicou

Maior contratação traria gasto que empresário, de maneira geral, não teria condições de arcar, segundo o economista. “Vejo como uma proposta populista e, automaticamente, cria fator de risco para o trabalhador e empresário”.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Assinaturas

Erika Hilton já disse que a PEC para o fim da escala 6×1 tem mais de 100 assinaturas, mas devido à natureza da proposta, ela precisa de, pelo menos, 171 assinaturas para a apresentação à Mesa Diretora da Câmara federal.

Para uma futura aprovação, de congressista precisaria ter três quintos dos colegas de casa, ou seja, 308 deputados ao menos em votações em dois turnos.

Não será um trabalho fácil visto que há críticas tão ou mais pesadas que os apoios. Em junho, durante discussões para audiência pública sobre o tema, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) criticou a proposta de Hilton. “Eu acho uma excrescência. Nós temos um país que precisa crescer e só há crescimento se houver trabalho. Em democracias sérias como Estados Unidos e Japão as pessoas trabalham até a exaustão”, argumentou.

Mais recentemente o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apoiou a PEC. “Já passou da hora de o país adotar uma redução de jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular”, afirmou.

Veja também:
• ALMG rejeita veto de Zema e garante piso nacional para servidores
• Fim da cerveja nos estádios? Comissão aprova novo projeto de lei para o futebol
• Governador de MG discute solução da dívida do Estado com a União em Brasília

Petição

A PEC nasceu de uma bandeira levantada pelo agora vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). Ele criticou o modelo e em campanha online em defesa do fim da escala 6×1 já alcançou 1,5 milhão de assinaturas. Foi nisso que Erika Hilton se baseou para a proposta.