PEC da Blindagem avança na Câmara e segue para análise no Senado
Proposta, aprovada em dois turnos, retoma voto secreto e amplia prerrogativas de parlamentares; senadores devem enfrentar pressão popular contra o texto
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, uma proposta de emenda à Constituição que visa ampliar garantias e dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. O texto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização de suas Casas, em votação secreta. Agora, a proposta segue para o Senado, onde deve enfrentar maior resistência.
Aprovada com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 votos a 133 no segundo, a emenda altera pontos sensíveis como foro privilegiado, medidas cautelares e autorização para prisão de parlamentares. Entre as mudanças, está a previsão de que deputados e senadores não possam ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e que a manutenção da prisão seja decidida pela Casa Legislativa em até 24 horas, também por voto secreto.
A proposta também estende o foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Todas as tentativas de alteração do texto foram rejeitadas em plenário.
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O relator, Cláudio Cajado, defendeu que o projeto não representa um “salvo-conduto” para abusos, mas uma “proteção” para que o mandato parlamentar não seja alvo de perseguições políticas. Já críticos à proposta classificaram a medida como um retrocesso institucional que enfraquece o combate à corrupção e blinda parlamentares de investigações criminais comuns.
A PEC ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi costurada com apoio do Centrão e de partidos da oposição, como o PL, que fechou questão em favor da proposta. O PT orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda apoiaram a matéria no primeiro turno.
PEC da Blindagem no Senado
Agora, o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado por 49 dos 81 senadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou rejeição, afirmando que a proposta “afronta a população brasileira e fortalece privilégios no Parlamento”.
Se confirmada no Senado, a PEC mudará o equilíbrio de poderes ao restringir a atuação do Judiciário em processos contra parlamentares e dirigentes partidários, recolocando o tema no centro do debate sobre transparência e impunidade no sistema político brasileiro.
