Parcelamento de dívida milionária do Ipremu marca última sessão da Câmara em Uberlândia

A última sessão da Câmara de Uberlândia foi encerrada nesta sexta-feira (12) com a aprovação de um projeto que autoriza o parcelamento de dívida do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), referente a R$ 51 milhões não repassados pela Prefeitura entre abril e dezembro deste ano.

O texto foi um dos que mais geraram debates em plenário e fomentou questionamentos sobre a situação financeira do município.

A sessão começou com 11 projetos na pauta, mas ao longo da manhã outros cinco enviados pelo prefeito Paulo Sérgio chegaram ao Legislativo, elevando para 16 o total de proposições analisadas no mesmo dia. Ao todo, 13 projetos eram de autoria do Executivo, e a orientação da base governista era votar todos para “limpar a pauta” antes do recesso.

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Vereadores apontam problemas no caixa municipal

Durante a votação, parlamentares da oposição e da base questionaram o impacto do parcelamento da dívida previdenciária e de outros projetos relacionados ao orçamento municipal.

O projeto aprovado permite que a Prefeitura parcele em até 60 vezes o valor não repassado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Uberlândia (Ipremu), que é mantido por contribuições patronais e pelo desconto nos salários de servidores e servidoras.

O reajuste da contribuição dos trabalhadores, aprovado em 2023, elevou a alíquota de 11% para 14%. Já a parte patronal, responsabilidade direta da Prefeitura, permaneceu em 22%. É essa parcela que ficou sem repasse desde abril por parte da Prefeitura. Para parlamentares contrários à proposta, o parcelamento representa risco ao equilíbrio previdenciário.

Atualização de taxas

Outro ponto que gerou discussão foi o projeto que atualiza valores de taxas municipais, como taxa de limpeza e taxa de análise de projetos arquitetônicos. A medida foi criticada por parte dos vereadores por representar aumento de custos à população.

Críticas da oposição

O vereador Abatenio Marquez (PP) criticou a forma como o texto foi enviado. “A técnica legislativa da lei foi péssima. Misturaram Refim com aumento de taxa, e querem cobrar mais do cidadão enquanto a cidade está suja. Aumentaram a alíquota de ISS de cartórios, mas quem vai pagar esse aumento é a população, no balcão do cartório”, disse.

Defesa do Executivo

O líder do governo na Câmara, sargento Edinaldo, reconheceu dificuldades financeiras no município, mas disse que as medidas são necessárias para reorganizar as contas.

“É uma necessidade do município. As taxas estavam desatualizadas e havia situações em que pessoas preferiam pagar multa do que manter o terreno limpo. A atualização é necessária”, frisou.

Com a aprovação dos projetos, o Legislativo entrou em recesso, deixando para 2026 a análise de temas que possam surgir a partir da implementação das novas regras de arrecadação e do parcelamento de débitos previdenciários.

Retrospecto

Ao longo do ano, os vereadores de Uberlândia apresentaram 36,4 mil matérias legislativas. Nesse montante estão incluídos todos os tipos de proposições possíveis de um vereador, entre eles, projetos de lei, decretos, requerimentos, moções e indicações.

Desse total, cerca de 55% (20.647) se referem a requerimentos feitos pelos vereadores para a Prefeitura de Uberlândia. Através dos requerimentos os parlamentares podem pedir esclarecimentos, informações e solicitar serviços públicos em determinados locais da cidade.