Moro propõe perda de mandato para políticos que confessarem crimes

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou um projeto de lei no Senado que determina a perda do mandato de políticos que admitirem ter cometido crimes.

A proposta foi protocolada na última terça-feira (11) e tem como principal objetivo impedir que agentes públicos que assumam práticas ilícitas continuem exercendo cargos eletivos. Além da renúncia obrigatória, o texto prevê a proibição de ocupar funções na administração pública por um período de cinco anos.

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A iniciativa surge em meio à repercussão do caso do deputado federal André Janones (Avante-MG), que firmou um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) após confessar envolvimento em um esquema de rachadinha.

Pelo acordo, Janones devolverá R$ 131,5 mil aos cofres públicos e pagará uma multa de R$ 26,3 mil, mas continuará exercendo seu mandato na Câmara dos Deputados. Para Moro, esse tipo de situação fere a confiança da população nos representantes eleitos.

“Quem comete crime viola a confiança dos representados. Pode se livrar do processo por meio de acordo, mas não pode ficar no mandato”, afirmou o senador.

O projeto também se baseia em outros casos recentes, como o do deputado estadual paranaense Ademar Traiano, que admitiu ter recebido propina e firmou acordo semelhante para encerrar o processo contra ele. Segundo Moro, a atual legislação permite que políticos escapem de condenações e da perda de seus cargos ao negociarem acordos que impedem o avanço das investigações.

Pelo texto apresentado, a renúncia ao cargo público passaria a ser uma exigência adicional para a celebração de acordos de não persecução penal, mecanismo utilizado pelo Ministério Público Federal para evitar ações judiciais quando há confissão do crime e devolução dos valores desviados.

Atualmente, essa modalidade de acordo permite que o investigado repare o dano causado ao erário sem enfrentar um processo formal, o que, na prática, possibilita que ele mantenha seu cargo.

Moro argumenta que o objetivo do projeto é fortalecer a moralidade pública e garantir que agentes políticos que lesam o patrimônio público não tenham a oportunidade de permanecer na função. “Que ganho tem a sociedade ao manter a representação política desse agente público que desferiu grave golpe contra o erário?”, questionou o senador.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação no plenário.