Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, na tarde desta segunda-feira (4). Conforme a decisão, Moraes argumentou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição do uso das redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro argumenta que o descumprimento foi feito por meio de uma postagem feita pelo filho do investigado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual mostra o ex-presidente participando por telefone das manifestações pró-Bolsonaro que aconteceram no Rio de Janeiro (RJ), no domingo (3). A publicação foi apagada posteriormente pelo parlamentar.

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Segundo Moraes, Jair Bolsonaro agiu de forma ilícita ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro. “Produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro.

O ministro ainda citou outra publicação de Flávio Bolsonaro, no qual o senador agradece aos Estados Unidos por “por nos ajudar a resgatar nossa democracia”. Alexandre de Moraes entendeu a ação como uma “clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira”, se referindo ao tarifaço de 50% decidido pelo presidente norte-americano Donald Trump, sobre a exportação de produtos brasileiros nos EUA.

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Em nota, a Polícia Federal informou que esteve na casa de Jair Bolsonaro nesta tarde. “A Polícia Federal cumpriu, no fim da tarde desta segunda-feira (4/8), em Brasília/DF, mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da PET nº 14129”, informou.

“A Justiça é cega, mas não é tola”

Na decisão, o ministro alegou que Bolsonaro ignorou e desrespeitou o STF. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, escreveu Moraes.

Diante disso, o STF decidiu por decretar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, e acrescentar as seguintes medidas cautelares:

• Proibição de visitas, salvo por advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes ficam proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens;
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de manter contato com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como os demais réus e investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, inq. 4.995/DF, pet 12.100/DF (já imposta anteriormente);
• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros (já imposta anteriormente).