Moraes concede prisão domiciliar a Collor após parecer favorável da PGR
Ex-presidente foi preso em abril por corrupção e lavagem de dinheiro, em desdobramento da Lava Jato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra prisão domiciliar. A decisão segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor do pedido da defesa com base em razões humanitárias, citando doenças e a idade do ex-mandatário.
Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação do próprio Moraes, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um desdobramento da Operação Lava Jato. A prisão foi decretada após esgotados os recursos possíveis no Supremo.
Na decisão, Moraes determinou a expedição imediata do alvará de soltura. Como condição, o ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas determinadas pela Justiça. A decisão também prevê que, em caso de necessidade médica, ele apresente comprovação do atendimento em até 48 horas.
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A defesa de Collor havia solicitado a substituição da prisão por medidas alternativas, argumentando agravamento de problemas de saúde. A PGR acatou os argumentos e encaminhou parecer favorável ao STF, que acatou o pedido.
Caso descumpra as condições impostas, Fernando Collor poderá voltar ao regime fechado.
