Minas aprova redução das taxas cartorárias e decisão pode reduzir custos de imóveis

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera de forma significativa a cobrança das taxas cartorárias no estado. A proposta, que agora segue para sanção do governador Romeu Zema, promete tornar as tarifas mais justas e equilibradas, especialmente em transações financeiras de grande porte.

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O que mudou nas taxas cartorárias?

Atualmente, a legislação estadual prevê que, em transações com valor acima de R$ 3,2 milhões, seja acrescida uma taxa de R$ 3.142,79 a cada faixa adicional de R$ 500 mil, até o limite de 300 faixas. Esse modelo resulta em valores elevados e considerados desproporcionais para negócios de maior volume.

Com a nova redação do PL 3.211/2024, esse acréscimo continua sendo aplicado na primeira faixa extra de R$ 500 mil, mas nas faixas seguintes o valor cai para R$ 2.095,20, com um o número total de faixas é limitado a 100, reduzindo os custos finais.

Setores comemoram avanço

Com a nova regra, o mercado imobiliário, a construção civil e o setor financeiro devem sentir os efeitos positivos. A redução das taxas pode estimular a realização de negócios maiores, diminuir custos para compradores e investidores, além de acelerar o desenvolvimento de projetos imobiliários.

A alteração da Lei Estadual nº 15.424/2004 foi uma demanda antiga do setor da construção civil. Entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atuaram ativamente na articulação para aprovação da proposta, as taxas cartorárias têm um impacto direto na viabilidade de empreendimentos imobiliários.

Próximos passos: sanção e entrada em vigor

O projeto segue agora para sanção do governador Romeu Zema. Caso seja sancionado, a nova tabela de taxas cartorárias entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.

A expectativa é que a mudança torne o mercado imobiliário mineiro mais acessível e dinâmico, beneficiando tanto empresas quanto consumidores finais.