Mais de 500 mil mineiros podem perder o título de eleitor; veja como regularizar

Mais de 500 mil mineiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não terem votado nem justificado ausência nas três últimas eleições. O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina no dia 19 de maio e o descumprimento pode trazer sérias consequências para a vida civil.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), 504.820 eleitores em Minas Gerais estão nessa situação, o que representa 3,07% do eleitorado apto do estado, estimado em 16.465.068 pessoas.

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Quem não resolver a pendência até o prazo final terá o título cancelado e ficará sem certidão de quitação eleitoral — documento exigido para diversas atividades, como solicitar carteira de identidade, tirar passaporte, se matricular em universidades públicas e tomar posse em concursos públicos.

Como saber se você pode ter o título de eleitor cancelado?

O eleitor pode consultar se está sujeito ao cancelamento acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site da Justiça Eleitoral. Basta selecionar a opção “Débito eleitoral” para verificar ausências em votações e pendências financeiras.

Se houver débito, o pagamento da multa pode ser feito via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, de forma rápida e segura.

Além do site, a regularização também pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou central de atendimento do estado. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Outras formas de consulta:

• Aplicativo e-Título;
• Telefones do Disque-Eleitor: 148 ou (31) 2116-3600.

Importante: a Justiça Eleitoral não envia alertas por e-mail ou aplicativos de mensagem. A regularização deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais para evitar golpes.

Quem não precisa se preocupar?

Alguns grupos estão isentos do cancelamento automático:

• Analfabetos;
• Idosos a partir de 70 anos;
• Jovens de 16 e 17 anos;
• Pessoas com deficiência que torna o cumprimento das obrigações eleitorais impossível ou extremamente oneroso.
  

Esses eleitores têm direito ao voto facultativo ou já possuem a certidão de quitação por tempo indeterminado.

Consulta por município

Para saber quantos eleitores estão em situação irregular em cada cidade mineira, basta acessar o sistema de Estatísticas Eleitorais / Faltosos nos últimos 3 pleitos. No menu, é possível selecionar o município desejado e visualizar o número de títulos a regularizar.

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Por que ocorre o cancelamento?

O cancelamento por ausência em três turnos consecutivos está previsto nos artigos 130 e 131 da Resolução TSE nº 23.659/2021. O processo é chamado de “depuração do cadastro” e tem como objetivo manter atualizada a base de dados da Justiça Eleitoral, garantindo a segurança e a regularidade das eleições.