Maioria dos deputados da região votam pela retirada da MP 1303

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8) à noite, o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, conhecida como a MP alternativa ao IOF. A Medida unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de algumas instituições financeiras.

Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários, o texto foi retirado de votação e caducou, perdendo a validade por não ter sido apreciado dentro do prazo. O governo federal previa arrecadar até R$ 21 bilhões em 2026 com as novas regras.

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Como votaram os deputados da região

Entre os parlamentares que representam o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba, a maioria se posicionou a favor do arquivamento da MP 1303.

Votaram pelo arquivamento da MP:

• Ana Paula Leão (PP)
• Weliton Prado (SD)
• Zé Silva (SD)
• Greyce Elias (Avante)

Votou a favor da MP:

• Dandara (PT)

Ausente na votação:

• Zé Vitor (PL)

Com essa votação, o grupo regional seguiu a tendência de parte do Centrão, que articulou a retirada da matéria da pauta.

Entenda o que previa a MP 1303

A Medida Provisória 1303 foi proposta pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao aumento do IOF e tinha como objetivo taxar bilionários, bancos e empresas de apostas esportivas (bets). A MP previa:

• Cobrança de 12% a 18% sobre a receita bruta das casas de apostas;
• Tributação de aplicações financeiras como LCA, LCI e LCD;
• Taxação de juros sobre capital próprio.

A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações no Congresso, o valor projetado caiu para cerca de R$ 17 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo era garantir recursos para cumprir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista no Orçamento de 2026.

O que motivou o impasse político

Apesar das negociações, partidos do Centrão e da oposição pressionaram pela retirada da medida, alegando que o texto criava novos impostos e não tinha consenso suficiente para aprovação.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o governo fez concessões e atendeu a diversos pedidos de parlamentares. Ainda assim, a proposta foi derrubada. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Fizemos um texto de consenso que poderia ser sancionado. Mesmo assim, a oposição optou por paralisar o debate”, declarou Zarattini.

Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a retirada da MP como “um ato de sabotagem contra o Brasil”, atribuindo a manobra à articulação de líderes do PP e União Brasil.

O que muda com a queda da MP

Com o arquivamento, a taxação sobre apostas esportivas e rendimentos financeiros deixa de valer, e o governo deve realizar bloqueios orçamentários para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões em 2026.

Entre as áreas que podem ser afetadas estão emendas parlamentares e despesas de custeio. O governo Lula deverá reenviar um novo projeto ao Congresso nos próximos meses.