Lula assina indulto natalino 2024 priorizando presos em situação vulnerável
Decisão assinada nesta segunda (23) prioriza grupos em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves; entenda
O indulto natalino de 2024 foi assinado nesta segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na edição deste ano foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.
O que é indulto natalino?
O decreto do indulto natalino é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais. A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada anualmente.
Publicado em edição extra do Diário Oficial, o indulto natalino de 2024 vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.
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O perdão da pena também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
Restrições do indulto natalino
O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto.
Com informações da Agência Brasil.
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