Lei que adia cobrança do IPVA em Minas Gerais é aprovada
ALMG aprovou em 2º turno a lei que adia o início do pagamento do imposto para fevereiro. Texto agora vai para sanção do governador Romeu Zema (Novo)
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O projeto de lei (PL) que adia a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para fevereiro foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (12). O texto agora vai para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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Se for sancionada pelo governador, a lei irá adiar a cobrança do IPVA em Minas Gerais para fevereiro. Com a mudança, ao invés de começar a ser cobrado em janeiro, o imposto seria pago a partir do segundo mês de 2025, em até três parcelas mensais.
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O governador mineiro precisa sancionar a lei nos próximos dias para que a medida entre em vigor em 2025. O projeto que adia a data de recolhimento do IPVA em Minas Gerais é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
Frota tributável
Minas Gerais é um dos estados com a maior quantidade de veículos automotores do país. O imposto é gerado para mais de 11,3 milhões de veículos. Só em Uberlândia, a segunda maior cidade do estado, são mais de 400 mil veículos que geram o pagamento do tributo.
Distribuição do IPVA
Do total arrecadado pelo Estado com o imposto, 40% vão para o caixa único do Governo de Minas, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que é usado para políticas públicas da educação básica e valorização dos profissionais da educação.
