Lei proíbe escapamento irregular em Uberlândia; entenda
Norma municipal veta uso de escapamentos que ultrapassem limites de ruído e impede oficinas de fazerem alterações fora do padrão
-
A nova lei de escapamento irregular em Uberlândia entrou em vigor na semana passada e passa a proibir, em todo o município, a comercialização, instalação, e uso de escapamentos para motos que produzam ruídos acima dos padrões técnicos permitidos.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A norma, sancionada pelo prefeito Paulo Sérgio Ferreira, endurece o controle sobre equipamentos que aumentam o barulho de motos e carros. A legislação também mira o comércio clandestino: qualquer venda, instalação feita em residências ou locais improvisados passa a ser tratada como atividade comercial irregular.
Com isso, quem adquirir, vender, alterar ou utilizar escapamentos que ampliem o ruído poderá ser responsabilizado. O texto ainda destaca que ocultar, transportar ou manter esses equipamentos em depósito também passa a ser proibido.
Leia Mais
As oficinas e empresas de manutenção automotiva ficam obrigadas a só instalar escapamentos que atendam às normas dos órgãos técnicos reconhecidos. Também fica vedada a retirada de peças internas ou qualquer modificação que altere o padrão original de fábrica e eleve o nível de ruído.
Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o nível máximo de ruído permitido para motos fabricadas até 1998 é de 99 decibéis. Já para motos fabricadas a partir de 1999, o nível permitido é de 75 a 80 decibéis.
