Lei Juliana Marins: Romário quer garantir apoio às famílias de brasileiros mortos no exterior

O drama enfrentado pela família de Juliana Marins, jovem brasileira que morreu após uma queda durante trilha em um vulcão na Indonésia, inspirou uma proposta legislativa. O senador Romário (PL-RJ) apresentou um projeto de lei para garantir que o Estado ajude financeiramente no translado de corpos de brasileiros mortos fora do país, desde que suas famílias comprovem falta de condições financeiras. A proposta, que será batizada de Lei Juliana Marins, busca evitar que a dor da perda seja agravada pela burocracia e pela falta de recursos.

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O senador explicou que a proposta prevê que o governo possa assumir os custos do traslado ou da cremação em caráter excepcional, quando comprovada a incapacidade financeira da família. “Apresentarei um projeto que institui a Lei Juliana Marins para permitir ao governo custear, em caráter excepcional, o traslado ou a cremação de brasileiros que morrem fora do país e cujas famílias comprovadamente não têm como arcar”, detalhou Romário.

Atualmente, o Governo Federal não oferece esse tipo de cobertura. Conforme o Decreto nº 9.199/2017, sancionado em 2017 durante o governo Temer, a assistência consular não inclui o custeio de despesas com sepultamento ou traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, salvo em situações de emergência humanitária e em casos médicos específicos. “Não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear translados”, informa o Itamaraty.

Segundo as últimas informações da família, o corpo de Juliana permanece na Indonésia, sob responsabilidade das autoridades locais. O pai da jovem, Manoel Marins, está no país e acompanha pessoalmente o processo para o retorno do corpo da filha ao Brasil, que será custeado pela prefeitura de Niterói (RJ).