LDO: Zema sanciona diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento estadual de 2025
<p>Romeu Zema veta dispositivos sobre gestão participativa e emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias</p>
O governador Romeu Zema (Novo) sancionou de forma parcial a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O documento publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nesta segunda-feira (5) traz vetos sobre a gestão participativa de políticas públicas e de emendas parlamentares.
Leia Mais
A LDO vai nortear a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. A projeção é de uma receita anual de R$ 129,5 bilhões, frente a uma despesa de R$ 133,2 bilhões. Dessa forma, o deficit orçamentário previsto para 2025 é de R$ 3,7 bilhões, abaixo dos R$ 8,1 bilhões que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Os vetos do governador foram a dois dispositivos do texto aprovado pelos parlamentares. O primeiro deles trata da garantia de execução das emendas ao orçamento de autoria da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, fruto do processo de discussão com a sociedade para o aprimoramento das políticas públicas.
O governador justificou o veto alegando que apenas as emendas parlamentares individuais, de bloco ou de bancadas são impositivas. O outro dispositivo vetado estabelecia que não se configura como impedimento técnico para execução das emendas parlamentares a não observância de limites relativos ao quantitativo de bens ou ao montante de recursos a serem indicados aos beneficiários.
