Justiça condena vereadora de Ibiá a pagar indenização de R$ 24 mil

A vereadora de Ibiá, Roberta Rodrigues (Avante), foi condenada pela Justiça a pagar R$ 24.000 por dano moral coletivo devido a um discurso de ódio contra a comunidade LGBT+ nas redes sociais. A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca de Ibiá, também determina que a parlamentar publique uma retratação pública. A decisão judicial ainda cabe recurso.

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Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vereadora publicou mensagens nas redes sociais com teor ofensivo direcionado a travestis, pessoas trans e feministas durante o período das enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.

Veja o post:

A promotoria avaliou as declarações como um discurso discriminatório e de ódio, que ultrapassou os limites da liberdade de expressão “ao atingir direitos fundamentais de grupos socialmente vulneráveis”.

O valor da indenização, R$ 24.033,54, deverá ser destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp), com aplicação em projetos de combate à LGBTfobia na região.

Posicionamento da vereadora de Ibiá

Durante o processo, Roberta Rodrigues alegou que suas palavras foram mal interpretadas, que possuía imunidade parlamentar e que não havia motivação homofóbica. O juiz Gabriel Miranda Acchar, no entanto, rejeitou os argumentos.

“Embora os políticos desfrutem de amplas prerrogativas para expressar suas opiniões, especialmente no exercício de suas funções, a imunidade parlamentar não é absoluta. Discursos que incitem à violência, à propagação de ódio, calúnia, difamação ou injúria ultrapassam os limites aceitáveis e podem ser sujeitos à intervenção judicial”, destacou o magistrado na decisão.

Em nota divulgada nas redes sociais, Roberta Rodrigues afirmou que vai recorrer da decisão e que a condenação faz parte de uma “perseguição política”.

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Veja a nota:

A informação que vem circulando nas redes sociais sobre decisão judicial vinculada a mim não é resposta definitiva.

Informo ainda que, como vereadora, em nada me afeta, porque fui vitoriosa contra cassação motivada por perseguição política e não de gênero. Não perdi a presidência e fui reeleita pela vontade da população.

Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual, informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas e convenientes da oposição, que tenta me prejudicar financeiramente, porque politicamente já perderam na Justiça.

Informo que vou me defender dentro da lei, que já arquivou essa denúncia no Ministério Público Federal e na Comissão Processante da Câmara Municipal.

Agradeço a todos que me conhecem e defendem as mesmas pautas que eu.

A reportagem do Paranaíba Mais entrou em contato com a vereadora Roberta Rodrigues e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto para o pronunciamento.