Isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos é sancionada por Lula
Sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12); projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil também tramita na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que isenta trabalhadores que ganham até dois salários mínimos do pagamento do Imposto de Renda (IR), o que equivale a R$ 3.036. A Lei 15.191 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). A isenção vale a partir de maio do mês-calendário de 2025.
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Segundo a Agência Brasil, a proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na última quinta-feira (7) pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Além desta lei, também está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O PL aguarda votação no plenário. O texto já foi aprovado em Comissão Especial e ainda prevê uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se for aprovada na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado.
