Isenção do IR: Câmara aprova urgência da PL que isenta quem recebe até R$ 5 mil
Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que irá definir a data para votação do PL; isenção do IR já abrange que recebe até dois salários mínimos
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A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, nesta quinta-feira (21). O texto já foi aprovado em comissão especial da Câmara no dia 16 de julho. Ainda em setembro, foi sancionada a isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036).
O PL 1.087 é de autoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e de autoria do governo federal. Além da isenção do imposto, a matéria também prevê redução parcial do tributo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
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Segundo a Agência Brasil, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança amplie para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Atualmente, o número é de 10 milhões de isentos.
Para recompensar a perda de arrecadação com a isenção do tributo, a matéria prevê uma cobrança adicional de até 10% sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil mensais.
Conforme a Agência Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir a data para votar o mérito do projeto, junto aos demais líderes.
Se o PL for aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado.