Isenção do IR até R$ 5 mil: o que falta para começar a valer?
PL foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5) e deverá beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros; além da isenção do IR, o projeto aumenta a taxação de altas rendas
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O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação de altas rendas. A iniciativa promete beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros, segundo o senador Renan Calheiros, relator do projeto na Casa.
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Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a sanção, a mudança passa oficialmente a valer. Se o texto for sancionado até o final do ano, a isenção do IR começa a partir de janeiro de 2026.
A sanção de Lula é certa, visto que o presidente comemorou a aprovação do PL pelo Congresso Nacional na noite desta quarta. Em suas redes sociais, o presidente chamou o dia de “histórico” e afirmou que o texto é “justiça tributária”.
Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.
Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY
— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025
Atualmente, a isenção do IR abrange quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). Com a aprovação do PL, não só o contribuinte que ganha até R$ 5 mil será beneficiado. Pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução parcial do valor do tributo.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 1º de outubro. No Senado, o texto passou por alguns ajustes de redação.
Compensação da isenção do IR
A isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil custará cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Como compensação, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota mínima de IR. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Dados do Ministério da Fazenda preveem que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas. O número representa 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% do Imposto de Renda.
