Isenção do IR até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em sessão noturna, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025 que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O PL também aborda um desconto para quem ganha até R$ 7.350.

A proposta, encaminhada pelo governo federal, segue para o Senado. Se for aprovada pela Casa, deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

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O texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O desconto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 é de R$ 978,62.

Atualmente, a isenção do IR abrange quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). Já com o PL aprovado nesta quarta pela Câmara, pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de forma que o imposto devido seja zero. A medida deverá começar em 2026, se aprovada.

Segundo estimativa do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.

Compensação da isenção do IR

O custo da isenção do IR será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar o gasto, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

Segundo a Agência Brasil, alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Dados do Ministério da Fazenda prevê que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas. O número representa 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% do Imposto de Renda.