Isenção de IPVA para carros híbridos e elétricos é aprovada em Minas Gerais

Veículos híbridos, elétricos, movidos a gás natural ou etanol, produzidos em Minas Gerais, poderão ser isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, prevista no Projeto de Lei 999/15, foi aprovada em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26), após quase uma década de tramitação. Agora, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A isenção de IPVA para veículos sustentáveis é uma tentativa do Estado de incentivar o uso de tecnologias limpas e atrair investimentos para o setor automotivo. A medida vale exclusivamente para modelos produzidos em Minas, o que deve beneficiar montadoras que investem na produção local de veículos com menor impacto ambiental.

Mudanças no Código Tributário também foram aprovadas

Além da isenção de IPVA, o projeto altera o Código Tributário Estadual para limitar multas moratórias a até 20% do valor do débito. O texto aprovado foi o substitutivo nº 2 da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também retoma mudanças na legislação tributária envolvendo outros tributos, como o ITCD e o TFRM.

A tramitação contou com debates intensos. A emenda que tentava retirar as alterações tributárias do texto foi rejeitada em plenário, e a proposta foi aprovada conforme a versão final apresentada pela FFO.

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Impacto ambiental e econômico

A nova regra busca alinhar Minas Gerais a tendências mundiais de transição energética, reduzindo o custo de aquisição e manutenção de veículos mais limpos. Atualmente, a maior parte dos estados brasileiros ainda cobra IPVA integral para modelos híbridos e elétricos. A isenção coloca Minas em posição de destaque entre os estados que oferecem incentivos à mobilidade sustentável.

A expectativa é de que a medida incentive consumidores a optarem por veículos com menor emissão de poluentes, além de impulsionar a economia mineira com maior valorização da indústria local.

Próximos passos

Com a aprovação em definitivo, o projeto aguarda a sanção do governador. A partir daí, o governo deverá regulamentar os critérios para concessão do benefício, como comprovação de fabricação local e categorização dos modelos aptos à isenção.

A proposta representa um avanço significativo na política ambiental do Estado e no fomento à inovação no setor automotivo. Caso sancionada sem vetos, a nova lei poderá entrar em vigor já nos próximos meses.