IPVA de bicicletas é real? Governo Federal responde após polêmica
Repercutiu nas redes sociais a suposta decisão do Governo Federal em cobrar IPVA de bicicletas. No entanto, o imposto é de competência estadual
O Governo Federal se manifestou após repercutir nas redes sociais o suposto Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bicicletas. Segundo o governo, o imposto é de competência estadual e não incide sobre bicicletas (mesmo as elétricas), patinetes e skates, que não precisam de placa, documento ou habilitação.
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Conforme o artigo 155, inciso III da Constituição Federal, somente os estados e o Distrito Federal têm competência para instituir e cobrar o IPVA, já que ele é um imposto estadual. Cobrado desde 1985, o tributo é cobrado anualmente de proprietários de carros, motos, caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola e ciclomotor.
Ou seja, é falso que o Governo Federal irá passar a cobrar o imposto sobre bicicletas. Primeiramente, porque o IPVA não é cobrado pelo governo, mas sim pelos estados. Em segundo lugar, porque o tributo não é cobrado sobre o veículo em questão.
No entanto, apesar de não precisarem de placa ou habilitação, as bicicletas possuem equipamentos obrigatórios. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Conan), os condutores devem estar atentos à necessidade de adquirir um indicador de velocidade, capacete, campainha e sinalização noturna. Além disso, devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições de segurança.
