Imóveis de Minas Gerais, incluindo a sede do governo e hospitais, podem ser usados para pagar dívida bilionária com União

Proposta do Executivo mineiro busca negociar abatimento de até R$ 40 bilhões da dívida total do estado; proposta busca adesão ao programa federal Propag

, em Uberlândia

-

O Governo de Minas Gerais deu um passo para reduzir sua dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões, ao oferecer 343 imóveis ao Governo Federal. Dentre eles, está o Palácio das Artes, Expominas, Hospital Risoleta Neves e até a Cidade Administrativa.

O projeto integra o pacote de ações do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, do governador, para a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal, visando renegociar a dívida e garantir alívio financeiro nas finanças estaduais. A iniciativa foi aprovada nesta quinta-feira (29).

O governo estadual tem até outubro para concluir a tramitação e oficializar a proposta junto ao governo federal.

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Lista de imóveis de Minas Gerais que podem ser entregues a União contempla espaços conhecidos, como o Palácio das Artes em BH
Lista de imóveis de Minas Gerais que podem ser entregues a União contempla espaços conhecidos, como o Palácio das Artes em BH – Crédito: Expedia/ Reprodução

Para aderir ao programa, é necessário que o estado consiga abater pelo menos R$ 40 bilhões do total da dívida.

Para isso, o governador Romeu Zema (Novo) manifestou o interesse em alienar alguns imóveis do estado e de algumas de suas autarquias, fundações e empresas que podem ser de interesse da União para contribuir com o abatimento da dívida.

A proposta inicial era de 170 imóveis, que logo se elevou para a quantia de 343. Nesta quinta-feira (29), a proposta seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada ao serem apontadas correções no texto original do governador.

VEJA TAMBÉM: Por unanimidade, Tadeuzinho é reeleito presidente da ALMG

Uma das mudanças sugeridas pela CCJ é assegurar que os recursos obtidos com as operações sejam direcionados exclusivamente ao pagamento da dívida
Uma das mudanças busca assegurar que os recursos obtidos com as operações sejam direcionados exclusivamente ao pagamento da dívida – Crédito: Daniel Protzner/ ALMG/ Reprodução

Confira alguns dos Imóveis de Minas Gerais ofertados para avaliação:

  • Cidade Administrativa, a sede do governo de Minas Gerais
  • Automóvel Clube, em Belo Horizonte
  • Edifício Mirafiori, do TJMG, em Belo Horizonte
  • Memorial dos Direitos Humanos, em Belo Horizonte
  • Prédios da Uemg, em Belo Horizonte
  • Prédios do Ipsemg, em Belo Horizonte
  • Prédios da Unimontes, em Montes Claros
  • Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte
  • Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte
  • Expominas, em São João del-Rei
  • Hospital Universitário Clemente de Farias, em Montes Claros
  • Escola Estadual Vicente de Paula Neves, em João Monlevade

Minas avança negociações para pagamento de dívida

Em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (29), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo (2º turno) autorização para adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.

A proposição também prevê o encerramento da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a partir do pedido de adesão ao Propag.

Com informações do R7