ICMS da Educação: prefeito de Uberlândia se reúne com ministra Cármen Lúcia em Brasília
Odelmo Leão defende que o número de alunos matriculados seja levado em conta no cálculo do ICMS da Educação
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, teve uma reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar sobre o ICMS da Educação, nesta quarta-feira (27) em Brasília. Um dos principais pontos defendidos pelo prefeito é que o estado volte a considerar como variável o número de alunos matriculados em cada rede de educação, no momento de calcular o valor da partilha do ICMS.
Á reportagem da TV Paranaíba, Odelmo defendeu que a educação deve ser melhorada em todos os níveis e que, para isso, ela precisa ser apoiada pelo governo. “Eu espero que nós não sejamos prejudicados, nem os outros também. Nas atuais condições, o município vai perder até o final do ano em torno de 50 milhões de reais”, disse o prefeito.
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ICMS da Educação, o que mudou?
As novas regras passaram a distribuir o recurso a partir do desempenho escolar nas cidades, ignorando o número de alunos por município. Essa nova lei fez com que Uberlândia perdesse mais de R$ 34,2 milhões em repasses do Governo de Minas, de janeiro a setembro de 2024.
O estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a fatia dos recursos vindos do ICMS fosse de 10%. Para distribuir os 10% da Educação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar.
As novas regras não levam em consideração o número de matrículas, e cidades mais populosas alegam que recebem menos verba por aluno do que as menores. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A Advocacia Geral da União (AGU) já recomendou à corte que determine a suspensão da lei por inconstitucionalidade.
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