Governo de MG proíbe publicidade de bets em estádios; veja onde vale

O governo de Minas Gerais proibiu, a partir desta quinta-feira (20), a publicidade de casas de apostas, as chamadas bets, em bens e espaços públicos estaduais. A medida vale para locais como Mineirão, Mineirinho, rodovias, terminais e aeroportos administrados pelo Estado.

O anúncio foi feito pelo governador Mateus Simões (PSD). A proibição também alcança espaços estaduais administrados pela iniciativa privada por meio de concessão. Na prática, a regra impede a divulgação e a promoção de empresas de apostas nesses locais, independentemente do formato utilizado.

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O que está proibido nos estádios

Segundo o governo de Minas, a medida alcança diferentes tipos de publicidade e ações promocionais relacionadas às bets.

Estão proibidos telões, anúncios em áudio, faixas, adesivos e distribuição de panfletos, entre outros formatos de divulgação.

“Nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora”, afirmou Mateus Simões.

A determinação inclui o Mineirão, em Belo Horizonte, equipamento público estadual administrado por meio de concessão à iniciativa privada. O mesmo se aplica ao Mineirinho, também público e concedido à iniciativa privada.

Regra vale para espaços sob concessão

A medida não se restringe aos estádios. O decreto também alcança rodovias, terminais e aeroportos que sejam bens ou espaços públicos estaduais.

De acordo com o governador, as empresas responsáveis pela administração dos equipamentos concedidos serão notificadas sobre a nova determinação antes do início da fiscalização.

O decreto será assinado por Mateus Simões nesta quinta-feira e deverá ser publicado na edição do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sexta-feira (21).

E o Parque do Sabiá, em Uberlândia?

Apesar de ser um dos principais estádios de Uberlândia, o Parque do Sabiá não entra na proibição anunciada pelo governo de Minas.

Isso ocorre porque o estádio é do município, administrado pela Prefeitura de Uberlândia, e não pelo governo estadual.

Assim, a nova regra se aplica aos bens e espaços públicos sob responsabilidade do Estado de Minas Gerais. Eventuais restrições à publicidade de bets no Parque do Sabiá dependeriam de uma determinação da administração municipal.

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