Governo anuncia classificação indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos
Portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública; mudança também cria nova faixa etária para classificação indicativa de 6 anos
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta quarta-feira (15), a portaria n.º 1.048/2025 que cria uma nova faixa etária indicativa, a “Não Recomendada para Menores de 6 anos”. O documento também aponta que aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais, também poderão ter classificação indicativa.
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Até o momento, só existiam as classificações indicativas livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18. Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a classificação se baseava apenas em conteúdo que continham sexo, nudez, drogas e violência, mas a nova portaria inclui a interatividade digital.
“A portaria é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital. Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, disse o ministro.
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Para o secretário substituto da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), a portaria reconhece que muitos riscos à infância no ambiente digital não decorrem apenas do conteúdo exibido, mas também das funcionalidades e interações proporcionadas pelas plataformas.
“Com isso, muitos aplicativos que antes eram classificados como ‘livre’ poderão receber faixas etárias mais altas, justamente por apresentarem riscos de interação”, explicou. De acordo com o MJSP, essas funcionalidades também passam a influenciar a faixa etária atribuída a aplicativos e jogos digitais.
