Fim da escala 6×1 chega ao Senado dois dias após eleições; entenda o que acontece agora

O fim da escala 6×1 começa a avançar no Senado nesta terça-feira (6). Os senadores iniciam a discussão da PEC 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garantir dois dias de descanso por semana.

A primeira sessão de discussão está marcada para as 14h, no plenário do Senado. Apesar do início dos debates, a proposta não será necessariamente votada hoje.

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O que pode mudar para o trabalhador

Pela proposta, a jornada de trabalho poderá ser distribuída em cinco dias de até oito horas por dia. O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A redução da jornada também não poderá resultar em redução salarial.

Na prática, a proposta busca acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter apenas um dia de folga.

O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Jornada de 44 para 40 horas terá transição

A mudança, caso seja aprovada, não ocorreria imediatamente.

A PEC prevê uma transição de 14 meses após sua promulgação. Primeiro, haverá um prazo de até dois meses para que a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais.

Depois, transcorridos mais 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais.

Senado ainda precisa votar a PEC

A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto que veio da Câmara dos Deputados.

Na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas.

Agora, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno. O Senado programou debates para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.

Esse calendário pode ser reduzido caso os senadores aprovem um regime especial para acelerar a tramitação.

Se a PEC for aprovada em primeiro turno, ainda serão necessárias três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.

Quantos votos são necessários?

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.

Isso significa que são necessários 49 votos entre os 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Caso seja aprovada nas duas votações, a proposta seguirá para as etapas finais de promulgação.

Quem apresentou a proposta?

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

O texto aprovado pela Câmara recebeu as 36 emendas analisadas pela CCJ do Senado, mas nenhuma foi aprovada.

Segundo o relator, Omar Aziz, eventuais alterações no texto exigiriam que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Por que o fim da escala 6×1 está sendo discutido?

O tema ganhou espaço no debate sobre jornada de trabalho, descanso e qualidade de vida, mas também envolve impactos para empresas e para a economia.

A Presidência do Senado classificou o assunto como de “ampla relevância para a sociedade brasileira” e afirmou que a discussão deve considerar tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social.

Por enquanto, portanto, a escala 6×1 continua valendo. O que começa nesta terça-feira é a discussão da proposta que pode mudar as regras da jornada de trabalho no país.

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