Fernando Haddad anuncia isenção de IR e taxação de super-ricos

O governo Lula anunciou, na última quarta-feira (27), por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, também prevê a taxação de super-ricos como forma de compensar a renúncia fiscal.

Se aprovada, a nova tabela do imposto de renda começará a valer em 1º de janeiro de 2026, último ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a faixa de isenção do imposto é de R$ 2.259,20.

Entenda a proposta de  Fernando Haddad

A proposta do governo contempla mudanças significativas na tributação. Enquanto amplia a isenção para pessoas físicas, o projeto também introduz a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Segundo estimativas da equipe econômica, a renúncia de receitas gerada pela elevação da faixa de isenção será de aproximadamente R$ 35 milhões anuais.

O objetivo da medida, segundo o ministro, é promover uma redistribuição mais justa da carga tributária, beneficiando a classe média e impondo maior contribuição aos mais ricos.

Como funciona o imposto de renda para pessoas físicas?

O imposto de renda é um tributo administrado pela Receita Federal, cobrado sobre a renda e os ganhos das pessoas físicas e jurídicas. Ele financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Alíquotas Progressivas

O imposto é calculado de forma progressiva, ou seja, as alíquotas aumentam conforme a faixa de renda. Atualmente, elas variam de 7,5% a 27,5% sobre os rendimentos acima do limite de isenção.

Deduções Permitidas

O contribuinte pode abater gastos com saúde, educação, dependentes e contribuições previdenciárias, entre outros, reduzindo o valor final do imposto a pagar.

Declaração Anual

Todos os anos, entre março e abril, o contribuinte deve apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Quem não declara ou omite informações está sujeito a multas e outras penalidades.

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Para pessoas jurídicas

As empresas no Brasil também são tributadas pelo imposto de renda, que pode variar conforme o regime de tributação escolhido:

• Lucro real: baseado no lucro efetivamente apurado.
• Lucro presumido: utiliza uma estimativa do lucro para cálculo.
• Simples nacional: um sistema simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica vários tributos em uma única guia.

A alíquota padrão para pessoas jurídicas é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil por mês.

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Comparação com governos anteriores

Em 2018, o plano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometia ampliar a isenção do imposto de renda. Em 2022, como proposta de reeleição, a promessa voltou a ser feita para isenção de cinco salários mínimo, equivalente a R$6.060 em 2022. Entretanto, a medida não foi implementada.

Já no atual governo, a ampliação da faixa de isenção para a classe média era uma promessa de campanha de Lula, mas a proposta formal foi apresentada apenas agora, com previsão de aplicação em 2026.