Ex-presidente Fernando Collor é preso em Maceió após decisão do STF

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) . A decisão ocorre após o ministro negar um recurso da defesa e autorizar o início imediato do cumprimento da pena, que será em regime fechado.

A prisão está relacionada a uma condenação de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo originado pela Operação Lava Jato. O caso envolve o recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, empresa do setor de combustíveis.

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Segundo a defesa de Collor, o ex-presidente foi detido por volta das 4h, quando já se dirigia à Brasília para cumprir a ordem judicial. Em nota, os advogados classificaram a decisão como “surpreendente e preocupante”, afirmando que o recurso apresentado era cabível e deveria ter sido analisado pelo plenário da Corte.

Ainda nesta sexta, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual para que os demais ministros analisem a medida de forma colegiada. A sessão teve início às 11h e segue até as 23h59.

Alexandre de Moraes justificou a prisão apontando que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter apenas protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou o ministro.

Fernando Collor governou o Brasil entre 1990 e 1992, quando foi afastado do cargo em meio a um processo de impeachment. Ele renunciou à Presidência antes da conclusão do julgamento político. Dois anos depois, em 1994, foi absolvido pelo STF de acusações de corrupção passiva relativas ao seu mandato presidencial.