Entenda o que está em jogo no novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentado por deputados do Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (5). Eles alegam perseguição política e censura, após uma manifestação do grupo ser barrada por decisão do magistrado. A iniciativa reacende o debate sobre como funciona esse tipo de processo e qual é o papel do Senado na tramitação.

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Cinco deputados federais do Partido Liberal protocolaram no Senado, nesta terça-feira (5), mais um pedido de impeachment contra Moraes, do STF. O grupo, liderado por Hélio Lopes (PL-RJ), acusa o magistrado de abuso de autoridade, censura, improbidade administrativa e violação da imunidade parlamentar. Com esse, o ministro já soma mais de 30 pedidos do tipo aguardando análise na Casa.

O que motivou a nova investida foi um episódio ocorrido no fim de julho, quando o deputado Hélio Lopes tentou montar um acampamento na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como forma de protesto silencioso em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a retirada do ato e Moraes acatou, determinando a remoção imediata, proibindo novos protestos no local e autorizando a prisão de manifestantes em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro afirmou que “não se negocia o Estado Democrático de Direito” e argumentou que o ato tinha similaridades com os acampamentos golpistas que antecederam a invasão às sedes dos Três Poderes, no início de 2023. Os parlamentares, por sua vez, classificaram a medida como “arbitrária e ilegal”, além de alegarem perseguição política.

Como funciona o impeachment de um ministro do STF?

Diferente do processo de impeachment de um presidente da República, o julgamento de ministros do Supremo é responsabilidade exclusiva do Senado Federal. Mas para que a denúncia avance, é preciso que o presidente da Casa, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP), aceite o pedido e o coloque em pauta, algo que ainda não ocorreu em nenhum dos casos contra Moraes.

Caso isso aconteça, é criada uma comissão especial para analisar o documento. Se o relatório for favorável e aprovado por maioria simples, o processo segue para o plenário do Senado, onde precisará novamente do aval da maioria simples para prosseguir. Só então, será marcada uma sessão de julgamento, que exige pelo menos 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores) para que o ministro seja afastado.

Votos para pedido de impeachment contra Moraes

Segundo levantamento de opositores do ministro, 38 senadores já se posicionaram a favor da abertura do processo, enquanto 19 são contrários. Outros 24 parlamentares ainda não definiram sua posição — grupo que inclui o próprio Alcolumbre. A maioria simples para admissibilidade requer o apoio de 41 senadores, ou seja, faltam apenas três votos para que esse patamar seja alcançado.

Moraes no centro de embates

O ministro Alexandre de Moraes se tornou uma das figuras mais visadas pela oposição nos últimos anos, especialmente por sua atuação em processos que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Bolsonaro. Ele é relator de ações que apuram tentativa de golpe de Estado, ataques ao sistema eleitoral e os atos extremistas do 8 de janeiro.

Recentemente, seu nome também apareceu na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, uma ferramenta simbólica usada por parlamentares norte-americanos para denunciar autoridades acusadas de violar direitos humanos ou promover perseguição política. Os deputados brasileiros da oposição usaram esse episódio como argumento para reforçar que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica” para permanecer no cargo.