Eleições no Brasil: entenda como funciona o sistema eleitoral e o papel da Justiça Eleitoral

O Brasil é uma das maiores democracias do mundo, com mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cada dois anos, milhões de brasileiros se dirigem às urnas eletrônicas para escolher seus representantes, em um processo que é considerado um dos mais seguros e rápidos do mundo. Mas você sabe exatamente como funciona o sistema eleitoral brasileiro e qual é o papel da Justiça Eleitoral nesse processo?

Vamos explicar os principais aspectos do sistema eleitoral no Brasil, desde os tipos de eleição até a atuação da Justiça Eleitoral, abordando também questões como o financiamento de campanha, as regras de elegibilidade e as recentes inovações tecnológicas no processo eleitoral.

Como funcionam as eleições no Brasil?

O sistema eleitoral brasileiro é baseado em eleições diretas e secretas.

Os cargos eletivos são escolhidos pelo voto popular e os mandatos variam de quatro a oito anos, dependendo da função. As eleições ocorrem a cada dois anos, alternando entre eleições municipais, dos prefeitos e vereadores, e eleições gerais, de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Tipos de votos e sistemas eleitorais

O Brasil utiliza dois sistemas eleitorais principais:

• Sistema majoritário: usado para eleger presidente da República, governadores, senadores e prefeitos (em cidades com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno). Nesse sistema, vence o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
• Sistema proporcional: utilizado para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Aqui, o total de votos dados ao partido ou à coligação é usado para calcular o número de cadeiras que cada legenda terá direito, distribuídas entre os candidatos mais votados.

O papel da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário responsável por organizar, fiscalizar e garantir a legitimidade das eleições. Ela é composta por três instâncias:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE): com sede em Brasília, é o órgão máximo da Justiça Eleitoral.
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): um em cada estado e no Distrito Federal, atuam na organização das eleições regionais.
• Juízes e juntas eleitorais: atuam nas zonas eleitorais e executam as eleições em nível municipal.

Entre as funções da Justiça Eleitoral estão:

• Organizar o processo eleitoral;
• Cuidar do alistamento de eleitores e do cadastro biométrico;
• Registrar candidaturas;
• Fiscalizar campanhas e propagandas eleitorais;
• Julgar questões relacionadas ao processo eleitoral, como impugnação de candidaturas;
• Apurar e divulgar os resultados oficiais.

Segundo o TSE, o sistema de urnas eletrônicas adotado desde 1996 tornou o processo eleitoral brasileiro um dos mais ágeis do mundo. Os resultados das eleições costumam ser divulgados poucas horas após o encerramento da votação.

Financiamento de campanhas

Desde a aprovação da Lei nº 13.165/2015, empresas estão proibidas de financiar campanhas eleitorais no Brasil.

O financiamento é feito exclusivamente por meio de recursos públicos, pelo Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, e doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda bruta declarada no ano anterior.

A prestação de contas é obrigatória e fiscalizada pela Justiça Eleitoral, o que garante maior transparência e controle sobre os recursos utilizados nas campanhas. As informações são disponibilizadas ao público no portal do TSE.

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Quem pode se candidatar?

Para se candidatar a um cargo eletivo, o cidadão deve atender a alguns requisitos constitucionais:

• Nacionalidade brasileira;
• Pleno exercício dos direitos políticos;
• Alistamento eleitoral;
• Domicílio eleitoral na região do pleito;
• Filiação partidária;
• Idade mínima, que varia conforme o cargo: 35 anos para presidente e senador, 30 para governador, 21 para deputado e prefeito, e 18 para vereador.

Condenações em segunda instância por determinados crimes podem tornar o candidato inelegível, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

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Inovações tecnológicas

O Brasil se destaca internacionalmente pelo uso da urna eletrônica, adotada em 1996.

O equipamento garante segurança, sigilo e agilidade na apuração dos votos. Além disso, o TSE implementou a biometria para identificação dos eleitores, o que reduz fraudes e aumenta a segurança do processo.

Recentemente, o Tribunal também tem investido em ferramentas digitais, como o e-Título (aplicação que substitui o título de eleitor em papel), e no uso de inteligência artificial para combater fake news e monitorar irregularidades nas redes sociais durante as campanhas.

O papel do eleitor

O eleitor é parte fundamental do processo. Cabe a ele se informar, escolher seus representantes de forma consciente e denunciar irregularidades.

O TSE disponibiliza canais como o aplicativo “Pardal” para que os cidadãos possam denunciar propaganda irregular e outras infrações.

O sistema eleitoral brasileiro é complexo, mas também robusto e confiável. Com inovações constantes, atuação firme da Justiça Eleitoral e participação ativa da população, o país segue consolidando sua democracia.