Eleições 2026: afinal, o que fazem presidente e governador?

Nas Eleições 2026, os brasileiros escolherão quem comandará o país e os estados pelos próximos quatro anos. Presidente e governador fazem parte do Poder Executivo, mas têm responsabilidades diferentes. Afinal, o que cada um pode fazer e quais promessas dependem de outros poderes para sair do papel?

O presidente, por exemplo, conduz o governo federal, enquanto os governadores administram os estados e, no caso do Distrito Federal, o chefe do Executivo local exerce atribuições próprias previstas na Constituição. Os dois definem prioridades, administram recursos e executam políticas públicas dentro das competências de cada esfera.

Além desses cargos, os eleitores escolherão senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno para presidente ou governador, a votação será em 25 de outubro.

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Quais são as funções de presidente e governador?

Presidente e governador comandam o Poder Executivo em esferas diferentes. Eles definem prioridades de governo, coordenam equipes, apresentam propostas orçamentárias e executam políticas públicas, mas não tomam todas as decisões sozinhos.

O presidente depende do Congresso Nacional para aprovar leis e o orçamento federal. Da mesma forma, o governador precisa da assembleia legislativa para aprovar projetos que dependam de lei e o orçamento estadual.

O Poder Legislativo, os tribunais de contas e outras instituições de controle também fiscalizam os atos e os gastos dos governos.

O que faz o presidente da República?

O presidente da República comanda o Poder Executivo federal. Cabe a ele administrar o país com o auxílio dos ministros de Estado e dos órgãos que integram o governo federal.

Entre suas atribuições estão definir prioridades de governo, nomear e exonerar ministros e coordenar políticas nacionais em áreas como saúde, educação, economia, infraestrutura, meio ambiente e assistência social.

O presidente também envia ao Congresso Nacional propostas de orçamento e projetos de lei. Depois que deputados e senadores aprovam um projeto, ele pode sancioná-lo ou vetá-lo total ou parcialmente. O Congresso, por sua vez, pode analisar e derrubar o veto presidencial.

A Constituição Federal também estabelece outras competências para a Presidência da República, entre elas:

• editar medidas provisórias nos casos previstos pela Constituição;
• manter relações diplomáticas com outros países;
• celebrar tratados, sujeitos à análise do Congresso;
• exercer o comando supremo das Forças Armadas;
• nomear autoridades para determinados cargos;
• conceder indultos e comutar penas;
• decretar intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio nas hipóteses constitucionais;
• prestar contas ao Congresso Nacional;
• apresentar o plano plurianual e as propostas do orçamento federal.

Em determinadas nomeações, o presidente não dá a palavra final sozinho. Indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República e dirigentes do Banco Central, por exemplo, dependem da análise do Senado.

Presidente pode criar leis sozinho?

Não em qualquer situação. O presidente pode apresentar projetos ao Congresso, sancionar ou vetar textos aprovados pelos parlamentares e editar medidas provisórias nos casos de relevância e urgência previstos pela Constituição.

As medidas provisórias produzem efeitos imediatos, mas precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Sem aprovação dentro do prazo constitucional, perdem a validade.

Por isso, propostas de campanha que dependem da criação ou alteração de leis e da destinação de recursos públicos podem exigir negociação com deputados e senadores.

O que faz um governador?

O governador comanda o Poder Executivo estadual e administra os serviços sob responsabilidade do estado. Para isso, trabalha com secretários e coordena órgãos, autarquias e empresas públicas vinculadas à administração estadual.

Entre suas atribuições estão executar o orçamento, planejar políticas públicas, apresentar projetos à assembleia legislativa e sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos deputados estaduais.

O governo estadual atua em áreas como:

• segurança pública;
• educação estadual;
• saúde;
• rodovias estaduais;
• desenvolvimento econômico;
• meio ambiente;
• habitação;
• agricultura;
• transporte intermunicipal;
• administração do sistema prisional.

As competências específicas também seguem as constituições estaduais. Em Minas Gerais, o governador administra a estrutura do Estado e encaminha projetos para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Qual é a responsabilidade do governador na segurança pública?

A segurança pública está entre as áreas diretamente relacionadas aos governos estaduais. As polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal integram a estrutura dos estados e do Distrito Federal.

O governo estadual administra recursos destinados a essas instituições, realiza concursos públicos, compra equipamentos e mantém delegacias, batalhões, presídios e outras estruturas.

Isso não significa que o governador tenha poder irrestrito sobre a atuação das forças de segurança. O Executivo estadual deve respeitar a Constituição, as leis e as competências de cada instituição.

O governador também não comanda órgãos federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), vinculados à União.

Presidente e governador cuidam da saúde e da educação?

Sim, mas as responsabilidades são divididas entre União, estados e municípios.

Na saúde, o governo federal coordena políticas nacionais, financia programas e repassa recursos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os estados administram serviços estaduais e regionais, enquanto os municípios concentram grande parte da atenção básica.

Já na educação, a União conduz políticas nacionais e mantém universidades e institutos federais. Os estados administram principalmente a rede estadual de ensino, enquanto os municípios concentram a atuação na educação infantil e em parte do ensino fundamental.

As três esferas também podem atuar em conjunto. Uma obra, programa ou serviço pode, por exemplo, reunir recursos federais, estaduais e municipais.

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Quanto tempo duram os mandatos?

Presidente e governador cumprem mandatos de quatro anos. Quem ocupa um desses cargos pode disputar uma única reeleição consecutiva para a mesma função.

O eleitor não escolhe o vice separadamente. Presidente e vice-presidente, assim como governador e vice-governador, concorrem em uma mesma chapa.

O vice substitui temporariamente o titular em caso de impedimento e pode assumir definitivamente o cargo em caso de vacância, conforme as regras constitucionais.

Os eleitos em 2026 assumirão os cargos em janeiro de 2027.

Como presidente e governador são eleitos?

A eleição para presidente e governador segue o sistema majoritário.

Para vencer no primeiro turno, o candidato precisa conquistar mais da metade dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, os dois mais votados avançam para o segundo turno. Na nova votação, vence quem receber a maioria dos votos válidos.

O que presidente e governador não podem fazer sozinhos?

Durante a campanha, candidatos apresentam propostas para diferentes áreas, mas muitas delas não dependem exclusivamente do cargo disputado.

Um governador, por exemplo, não comanda as Forças Armadas nem a Polícia Federal. Também não pode decidir sozinho sobre temas que dependem de uma lei aprovada pela assembleia legislativa.

Da mesma forma, o presidente não administra diretamente escolas estaduais, linhas municipais de ônibus ou unidades básicas de saúde mantidas pelas prefeituras.

Propostas que envolvem novas despesas, mudanças tributárias ou alterações na legislação também podem depender da aprovação do Poder Legislativo. Por isso, mais do que perguntar o que um candidato promete, o eleitor pode observar se o cargo disputado realmente tem competência para cumprir aquela proposta.

Por que conhecer as funções de presidente e governador?

Conhecer as funções de presidente e governador ajuda o eleitor a comparar as promessas de campanha com as responsabilidades reais de cada cargo.

Antes de votar, é possível avaliar se as propostas estão dentro das competências do Executivo, de onde sairão os recursos e se será necessária a aprovação do Legislativo.

Depois das eleições, o eleitor também pode acompanhar os gastos públicos, projetos enviados ao Legislativo, execução do orçamento e cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha.

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