Decisão do STF sobre redes sociais repercute em Uberlândia e divide opiniões de parlamentares
Com 7 votos a 1, Supremo avança para restringir imunidade das plataformas digitais e divide opiniões entre parlamentares de Uberlândia
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para responsabilizar plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Em análise estão dois recursos que questionam a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, vigente desde 2014, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade até decisão judicial específica.
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Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram a favor de ampliar a responsabilização das plataformas quando estas não removem conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, único a votar nesta quinta-feira (12), levou ao plenário exemplos de publicações racistas, antissemitas e homofóbicas, reforçando a tese de que a internet não pode ser uma “terra sem lei”.
“Temos que nos perguntar se permitir que as redes sociais continuem como uma terra sem lei se adequa ao objetivo da República de promover o bem de todos, sem preconceito”, afirmou Moraes, citando o artigo 3º da Constituição.
A única divergência até agora veio do ministro André Mendonça, que considerou o Artigo 19 constitucional, mas sugeriu critérios para sua interpretação. Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Repercussão em Uberlândia
A decisão gerou reações imediatas na cena política de Uberlândia. A deputada federal Ana Paula Junqueira Leão (PP) demonstrou preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão. “A medida pode abrir precedentes perigosos para censura prévia. O pior é ver, mais uma vez, o STF ocupando um espaço que é do Congresso”, criticou.
Já a deputada federal Dandara (PT) elogiou o avanço. “A ausência de regulamentação é um cheque em branco para crimes na internet, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes. Regulamentação já.”
O deputado federal Weliton Prado (Solidariedade) adotou um tom de equilíbrio. “Defendo que o Congresso legisle, mas, diante do impasse, o STF age para proteger os usuários. Precisamos de regras claras para responsabilizar e combater os crimes nas redes”.
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Próximos passos
Com o placar atual de 7 a 1, a tendência é que o STF estabeleça novos parâmetros de responsabilidade para as plataformas, ainda que haja busca por um consenso entre os diferentes votos. A decisão final terá impacto direto sobre o modo como redes sociais operam no país — e pode forçar as big techs a reverem suas práticas de moderação e controle de conteúdo.
