Condenado por atos de 8 de janeiro volta para prisão domiciliar em Uberlândia
Decisão do STF considera condição de saúde mental, histórico de cumprimento das medidas e tempo de custódia do réu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a prisão domiciliar do ex-policial Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
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A decisão foi assinada na segunda-feira (20) e determina a soltura do réu do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.
Marco havia sido levado ao presídio na última sexta-feira (17), após o início do cumprimento da pena em regime fechado, determinado depois do trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso. Com a nova decisão, ele volta a cumprir a pena em casa, sob medidas cautelares.
O ex-policial foi condenado por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ele e outros envolvidos deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Na decisão, Moraes considerou a condição de saúde do réu, diagnosticado com transtorno esquizoafetivo, além do tempo de custódia, cerca de três anos entre prisão preventiva, regime fechado e domiciliar, e o cumprimento integral das medidas impostas anteriormente.
Segundo o ministro, o réu realiza acompanhamento psiquiátrico semanal autorizado pelo STF, o que reforça a necessidade de compatibilizar o tratamento de saúde com a execução da pena.
Medidas cautelares
Para permanecer em prisão domiciliar, Marco Alexandre deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo Supremo:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- proibição de utilizar redes sociais, inclusive por terceiros;
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de conceder entrevistas sem autorização do STF;
- restrição de visitas, permitidas apenas a advogados, pais, irmãos ou pessoas autorizadas pela Corte.
O descumprimento de qualquer uma dessas medidas pode levar ao retorno imediato ao regime fechado.
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Histórico
Antes da condenação definitiva, Marco Alexandre ficou preso no Complexo da Papuda, em Brasília, desde abril de 2023. Em abril de 2025, ele passou para o regime domiciliar por decisão do STF, em razão de sua condição psiquiátrica.
Com o trânsito em julgado da ação penal em março de 2026, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Dias depois, no entanto, a defesa solicitou a manutenção da prisão domiciliar, pedido agora aceito pela Corte.
