Câmara solicita ao STF revisão de decisão sobre emendas parlamentares
Petição foi encaminhada ao ministro Flávio Dino para reavaliar a suspensão das emendas
-
Nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu, em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, a revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
No documento assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, representante da Câmara, ele refuta a ação movida pelos partidos PSOL e Novo, além das entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. Essas partes alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas ocorreu sem a aprovação das comissões e durante o período em que as reuniões dos colegiados estavam suspensas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entre os dias 12 e 20 de dezembro.
Leia mais:
- Deputados de Uberlândia repudiam ataque ao STF; Zé Vitor prefere não “partidarizar”
- Medicamentos de alto custo e os impactos da decisão do STF no SUS
No recurso, a defesa da Câmara argumenta que as emendas foram aprovadas pelas comissões durante o ciclo legislativo e que o documento nº 1064, que supostamente listaria “5.449 emendas”, na verdade se refere à indicação dos projetos destinatários.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
De acordo com a Agência Brasil, na noite dessa quinta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados afirmou à imprensa, que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo.
