Câmara de Uberlândia aprova série de projetos incluindo educação, habitação e políticas ambientais

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, na última sessão plenária, realizada nesta quinta-feira (14) diversos projetos de lei e complementares de autoria do prefeito e de vereadores, abrangendo áreas como educação, habitação, meio ambiente e políticas de inclusão social.

Entre as medidas, destaca-se a criação da Política Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos, o repasse de recursos para instituições sociais e esportivas, a destinação de verba para atendimento veterinário a produtores rurais e ajustes em programas habitacionais e de regularização fundiária.

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Confira os principais projetos:

Educação e fundos suplementares

• PL 547/2025: abertura de crédito suplementar de R$ 539.288 para organizações parceiras da educação, visando manutenção de atendimento educacional de qualidade. Aprovado por 22 votos favoráveis; segunda votação com 19 votos favoráveis.
• PL 533/2025: crédito suplementar de R$ 100.000 para a Empresa Municipal de Apoio e Manutenção( Emam), destinado à manutenção das EMEIs. Aprovado por 19 votos favoráveis; segunda votação com 18 votos favoráveis.
• PL 545/2025: transferência de R$ 240.000 para entidades esportivas e de inclusão social, beneficiando associações de paratletas e clubes de Uberlândia. Aprovado por 18 votos favoráveis, segunda votação com 19 votos favoráveis.
• PL 543/2025 e 542/2025: créditos especiais de R$ 470.000 e R$ 955.000,00, respectivamente, para entidades sociais diversas, incluindo APAE, Carol e Instituto Virtus. Aprovados com votações majoritárias.

Habitação e regularização fundiária

• PLC 36/2025: institui Zonas de Urbanização Específica para Regularização Fundiária (ZUERF), visando integrar áreas irregulares ao ordenamento territorial do município. Aprovado por 16 votos favoráveis; segunda votação com 20 votos favoráveis.
• PLC 37/2025: atualização do programa federal Minha Casa, Minha Vida em Uberlândia, definindo critérios de seleção e benefícios aos beneficiários. Aprovado por 17 votos favoráveis; segunda votação com 19 votos favoráveis.

Imóveis e domínio público

• PL 537/2025: desafeta do domínio público e autoriza a alienação e venda do imóvel no Bairro São Pedro (R$ 27.021,64), aprovada por votação simbólica.
• PL 534/2025: concessão de uso de terreno ao Instituto SOS Família, no Bairro Tancredo Neves, com prazo inicial de 3 anos, prorrogáveis por até 20 anos. Aprovado por votação simbólica.
• PL 535, 536 e 548/2025: desafetação de imóveis nos bairros Custódio Pereira, Jardim Umuarama e Vila Presidente Roosevelt, todos aprovados por votação simbólica.
• PL 544/2025: crédito suplementar de R$ 200.000 para a Fundação de Excelência Rural de Uberlândia (Ferub), voltado ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Aprovado por 16 votos favoráveis em dois turnos.

Meio ambiente

• PL 546/2025: institui a Política Municipal de Economia Circular e de Resíduos Sólidos, alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Agenda 2030. Aprovado por votação simbólica; segunda votação confirmada.

Bem-estar Animal

• PL 531/2025: crédito especial de R$ 100.000 para o Sindicato Rural de Uberlândia, destinado à compra de veículo para ampliar o atendimento veterinário a produtores rurais. Aprovado por 22 votos favoráveis; segunda votação com 18 votos favoráveis.

Previdência

• PLC 35/2025: permite adesão ao regime de previdência complementar por meio de entidades fechadas, com cooperação entre entes federativos. Aprovado com 19 votos favoráveis; segunda votação com 14 votos favoráveis.