Câmara aprova urgência do PL da Adultização e pode ser votado nesta quarta (20)

A Câmara dos Deputados aprovou em apenas quatro minutos, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Adultização, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A decisão, conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dispensou a análise do texto em comissões e abriu caminho para a votação do mérito já nesta quarta-feira (20). A tramitação acelerada gerou protestos da oposição, que acusa a base governista de tentar “atropelar” o debate e alerta para brechas que poderiam resultar em censura às redes sociais.

O pedido de urgência foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Deputados do Novo solicitaram que a votação fosse feita de forma nominal, mas o pedido foi negado por Motta. “Matéria vencida, deputado. Vossa excelência deveria ter pedido antes. Já estou em outra matéria”, rebateu o presidente da Câmara, ao encerrar a discussão.

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Críticas da oposição

Parlamentares do PL, Novo e parte da minoria afirmam que a proposta amplia o poder de regulação sobre plataformas digitais e, por isso, apelidaram o texto de “PL da Censura” e “PL da Mordaça”. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), acusou a condução da sessão de cercear o direito de voto nominal. “Vossa excelência contribui para a censura que o Executivo quer impor sobre o povo brasileiro”, disse.

O que prevê o projeto

Relatado na Câmara por Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto atribui às plataformas a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual. O texto determina que empresas tomem medidas para impedir que menores de idade acessem conteúdos considerados ilegais ou inadequados para sua faixa etária.

SAIBA MAIS: Após denúncia de Felca, Câmara agenda comissão geral sobre adultização de crianças na internet

Defensores da proposta afirmam que não há como discutir a proteção de crianças na internet sem algum nível de regulação. Já a oposição sustenta que esse papel deve ser exercido por pais e responsáveis, e não pelas empresas de tecnologia.

Próximos passos

O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado no Senado em novembro de 2024. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi recebido em dezembro de 2024. A urgência foi aprovada em votação simbólica nesta terça-feira, permitindo que o mérito da proposta seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Se aprovado pela Câmara, o projeto retornará ao Senado para análise das eventuais modificações feitas pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O debate ganhou força neste mês após a denúncia do influenciador Felca, que expôs em seu canal no YouTube a presença de conteúdos considerados adultização infantil na plataforma. O vídeo teve grande repercussão e colocou pressão sobre o Congresso para avançar na votação.