Câmara aprova programa inédito para proteção e bem-estar animal

Uberlândia deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (14), os vereadores aprovaram o projeto, de autoria do executivo,  que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, um conjunto de ações inéditas que promete transformar a forma como o município lida com cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

A proposta, que agora segue para sanção do prefeito Paulo Sérgio, estabelece medidas permanentes para controle populacional, acolhimento, tratamento, incentivo à adoção e conscientização da comunidade, unindo ações do poder público e parcerias com a sociedade civil. O município prevê investimentos de R$ 16,6 milhões para a manutenção do complexo, programa de castração, banco de rações e apoio à ONGs. A expectativa é reduzir o número de animais abandonados, melhorar a saúde pública e promover a proteção e bem-estar animal de forma planejada e sustentável.

Pela primeira vez, o secretário de Governo, Renato Rezende, esteve na Câmara para defender um projeto da causa animal, ao lado do promotor Breno Lints. Outros projetos ainda estão na casa para votação, que serão apreciados em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira.

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O texto destina recursos para programas de castração, atendimento veterinário e iniciativas voltadas ao cuidado de animais em situação de rua em Uberlândia.

O que muda com a nova política de proteção e bem-estar animal?

O projeto estabelece a criação do Sistema de Proteção e Bem-Estar Animal, com cadastro e monitoramento dos animais, preferencialmente por microchipagem, além de fiscalização e ações de resgate.

Outro ponto central é o Complexo Municipal de Proteção Animal (CMPA), que reunirá serviços de castração, atendimentos clínicos básicos, reabilitação e programas de adoção. O atendimento será gratuito para animais de rua e de famílias de baixa renda.

Ações previstas

Entre as iniciativas previstas estão:

• Castração permanente: realizada por meio de castramóvel, clínicas credenciadas e parcerias com organizações da sociedade civil;
• Rede de lares temporários: famílias cadastradas poderão acolher provisoriamente animais resgatados, com apoio veterinário, insumos e subsídio mensal;
• Clínicas veterinárias parceiras: credenciamento de estabelecimentos privados para atendimentos de urgência e consultas a animais vulneráveis;
• Selo “Amigo dos Pets”: reconhecimento a empresas e cidadãos que contribuírem com a causa animal.