Câmara aprova gratuidade do transporte público a estudantes em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou sem alterações o Projeto de Lei que dá gratuidade aos estudantes de Uberlândia, sessão extraordinária nesta terça-feira (7). A reunião que abriu os trabalhos da nova legislatura ainda votou  a reestruturação das secretarias e diretorias para o início do governo do prefeito Paulo Sérgio (PP) e projetos de tomada de crédito para o Município.

O projeto de gratuidade do transporte chegou a receber emendas, mas nenhuma foi aprovada em votação em Plenário. A principal delas previa ampliação do público estudantil que poderia ter a tarifa zerada.

O vereador Professor Conrado Augusto (MDB) propôs que fossem incluídos estudantes com carga horária total igual ou superior a 360 horas. O texto original propõe 600 horas. ”

“O objetivo era fazer com que a lei chegasse a todos os alunos. É uma lei importantíssima, mas o aluno da pós ou que faz uma especialização, um doutorado, por exemplo, e tem carga suficiente tivesse acesso à gratuidade”, disse o autor da emenda.

A gratuidade para estudantes agora aguarda sanção e publicação do prefeito Paulo Sérgio. O benefício vai custar R$ 13 milhões por ano aos cofres do Município. Por isso, o texto prevê que o Município fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público local. A isenção deve impactar 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).

Reestruturação

Outro assunto do dia foi a votação e aprovação da reestruturação do secretariado de Uberlândia. Um projeto de Lei substitutivo foi levado à Câmara depois da desistência de Abatênio Marquez (PP) de fazer parte do primeiro escalão do Governo municipal e seguir como vereador. Dessa forma, a pasta de Secretaria de Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal não será mais criada.

“O prefeito apresentou o PL, entre outras coisas, separando as secretarias de Comunicação e de Governo e também a de Inovação, que mudou a Indústria e Comércio com Agropecuária”, afirmou o vereador Antônio Carrijo (PP).

Créditos e dívida ativa

O Poder Executivo, por meio de dois projetos de lei, agora tem a autorização de tomar cerca de R$ 200 milhões em crédito. O objetivo é investir em infraestrutura e modernização.

Um dos valores a serem contratados é de R$ 98 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que serão usados  em um Centro de Operações de Uberlândia, inclusive com aquisição de terreno e construção da instalação.

Com os valores ainda será atualizado e expandido o geoprocessamento no município, modernizar de hardware e software do setor de tecnologia do Município, entre outras ações.

Mais R$ 100 milhões ainda serão contratados para projetos de infraestrutura, principalmente em um ligado a melhorias na avenida Rondon Pacheco.

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A Prefeitura também vai colocar no mercado valores da dívida ativa que não consegue receber, escolhendo, por meio de licitação, uma instituição que compre essa carteira e repasse parte do valor ao Município e cobre, por meios próprios, os valores dos moradores em débito.

“Ocorre que varias dessas dividas, principalmente, aquelas que ultrapassam o 3 ano do vencimento, ou que permanecem por muitos anos em discussões administrativas ou judiciais, fazem com que o índice de sucesso no recebimento caia drasticamente, tornando-se um crédito insolvente no estoque municipal. A proposta, aperfeiçoada na legislação federal, permite a securitização dessa divida, possibilitando sua comercialização, por meio de licitação, garantindo um recebimento imediato de dívidas que há anos estão em processo de cobrança sem sucesso”.