Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para até 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade, passando dos atuais 5 dias para 20 dias até 2029.

A mudança será implantada de maneira escalonada, começando com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias a partir de 2029. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

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A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), altera o tempo de afastamento previsto na legislação trabalhista para pais que acabaram de ter filhos ou realizaram adoção. O objetivo é garantir uma participação mais ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança. Inicialmente, o relator propôs uma licença de até 30 dias, mas, após negociação entre parlamentares da base e da oposição, o prazo final foi reduzido para 20 dias, o que permitiu um acordo suprapartidário e viabilizou a aprovação.

A partir de quando vale

O projeto determina que a lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A partir daí, a ampliação ocorrerá de forma anual:

• 10 dias em 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Nas empresas cadastradas no Programa Empresa Cidadã, o tempo total poderá chegar a 35 dias, já que o programa concede 15 dias adicionais aos pais empregados dessas instituições.

Regras especiais e garantias

O texto aprovado também prevê licença ampliada para pais de crianças com deficiência, que terão direito a um terço a mais de tempo. Além disso, a licença poderá ser dividida em até dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total.

O restante poderá ser utilizado até seis meses após o nascimento ou adoção, exceto em casos de falecimento da mãe.

Outra medida importante é a proteção contra demissão: o pai não poderá ser dispensado sem justa causa até um mês após o término da licença. Durante o afastamento, o trabalhador continuará recebendo salário integral, respeitado o teto da Previdência Social.

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Impacto e próximos passos

Segundo o relator, o impacto financeiro estimado da ampliação é de R$ 5 bilhões por ano, considerando o conjunto de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A medida é vista por especialistas como um avanço nas políticas de equilíbrio entre vida profissional e familiar, reforçando a corresponsabilidade parental nos cuidados com os filhos.

O texto será agora avaliado pelos senadores. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se houver mudanças, retornará à Câmara para nova votação.