Câmara aprova ajustes no zoneamento e destrava novos projetos em Uberlândia

A Câmara Municipal de Uberlândia destravou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), o mecanismo que regula o crescimento urbano do município. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58/2026 e a manutenção de vetos do Executivo, os vereadores restabeleceram a vigência do mapa de zoneamento, que estava suspenso devido a conflitos com o Plano Diretor.

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Ajustes no zoneamento

O impasse vinha paralisando a análise de licenciamentos, alvarás de construção e o registro de novos negócios. A medida aprovada, nesta segunda-feira (19), corrige as distorções na lei de uso e ocupação do solo, devolvendo a previsibilidade para investidores e para o setor imobiliário, pilares da economia local.

O texto aprovado ajusta dispositivos que haviam sofrido modificações durante a tramitação anterior e que, segundo o Executivo, geravam insegurança administrativa. Ao manter os vetos e aprovar a nova proposta, o Legislativo assegura que as regras da cidade sigam rigorosamente as diretrizes de planejamento urbano a longo prazo.

Vetos do Executivo foram mantidos

Além do novo texto do zoneamento, os vereadores analisaram vetos relacionados a projetos anteriores sobre o mesmo tema. Em ambas as votações, a maioria decidiu manter a posição do Executivo, reforçando o entendimento de que as mudanças vetadas contrariavam diretrizes já estabelecidas para o planejamento urbano.

Resultado das votações

O PLC 58/2026, que trata da correção do zoneamento, foi aprovado em duas discussões com maioria absoluta. Na segunda votação, a proposta recebeu 21 votos favoráveis (somando painel e cédula).

Os vetos aos projetos anteriores (PLC 46 e 47 de 2025) também foram chancelados pela maioria dos parlamentares presentes, consolidando a estratégia da Prefeitura de “limpar” a pauta e restabelecer a normalidade administrativa no setor de Urbanismo.