Belo Horizonte pode autorizar presença de pets em supermercados
Na justificativa, os autores defendem que a legislação está ultrapassada e não reflete mais a realidade da convivência urbana; projeto ainda vai passar por mudanças, acatando sugestões do executivo
-
A entrada de pets em supermercados e estabelecimentos semelhantes pode ser liberada em Belo Horizonte. A Câmara Municipal votou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 202/2025, que propõe revogar uma norma de 1999 que proíbe a presença de pets nesses locais. A proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) e outros três parlamentares, ainda precisa da aprovação da maioria dos vereadores para seguir adiante.
📲 Clique aqui e siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Na justificativa, os autores defendem que a legislação está ultrapassada e não reflete mais a realidade da convivência urbana. “A revogação da lei é necessária para alinhar a legislação municipal às novas práticas, que reconhecem os animais de estimação como parte do núcleo familiar”, argumentam os vereadores.
A medida, no entanto, gera controvérsias. A Associação Mineira de Supermercados (Amis) demonstrou preocupação quanto à segurança sanitária, destacando os riscos de contaminação em espaços destinados à venda de alimentos. A questão chegou à Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara, que pediu um posicionamento à Secretaria Municipal de Saúde.
Leia Mais
Em resposta, a pasta destacou que a norma atual “está em consonância com os princípios de proteção à saúde pública”. No entanto, reconheceu que, em caso de revogação, algumas diretrizes poderiam reduzir riscos, como exigir carteiras de vacinação atualizadas, restringir o acesso dos animais a áreas sensíveis e exigir que os pets permaneçam sob controle de seus tutores.
SAIBA MAIS: MPMG obtém decisão que exige medidas contra abandono e maus-tratos de animais em Uberlândia
Caso o PL sobre a presença de pets em supermercados seja aprovado em dois turnos no plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte. Até lá, os vereadores ainda podem propor emendas para incluir medidas adicionais de controle sanitário.
