“Ataque à soberania” diz Itamaraty sobre EUA aplicar Lei Magnitsky à esposa de Moraes
Governo norte-americano aplicou sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, nesta segunda-feira (22); ministro do STF já era atingido pela lei
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) se posicionou nesta segunda-feira (22) sobre a decisão do governo norte-americano da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. Os Estados Unidos também impôs sanções ao instituto Lex, ligado à família do ministro.
Moraes já é atingido pela lei desde 30 de julho. Esse tipo de sanção é geralmente aplicada a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O mecanismo bloqueia bens, empresas e contas bancárias dentro da jurisdição em solo norte-americano. Além disso, a Lei Magnitsky proíbe a entrada no país.
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Em nota, o Itamaraty informou que o governo brasileiro recebeu com “profunda indignação” a imposição da lei à esposa de Moraes e chamou de “novo ataque à soberania brasileira”. O comunicado da sanção foi publicada na manhã desta segunda-feira pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
“O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern”, escreveu o Itamaraty em nota.
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O ministério também disse que o governo de Donald Trump não irá alcançar seu objetivo de “beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”. “O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, finalizou a nota.
O Itamaraty também relembrou que alguns dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado já foram condenados pelo STF. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, os outros sete réus também foram condenados.
