Após megaoperação no Rio, Lula sanciona lei contra crime organizado
Lei foi sancionada após a Operação Contenção, que deixou 121 mortos; lei contra crime organizado aumenta proteção a agentes públicos
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Após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que vai endurecer a luta contra o crime organizado e ampliar a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam no combate a esses criminosos. A lei nº 15.245 tipifica as condutas de “obstrução” e de “conspiração para obstrução” de ações contra o crime organizado.
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Segundo o texto da nova lei, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.
Também houve mudança na Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013). Agora, passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Ambos possuem pena de reclusão, de quatro a 12 anos.
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Nos dois casos, a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em unidade penal federal de segurança máxima, antes mesmo do julgamento.
A Lei n.º 12.694 também foi modificada para prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.
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Megaoperação no Rio de Janeiro
A modificação no Código Penal foi anunciada após a Operação Contenção, realizada na última terça-feira (29), nos complexos da Penha e Alemão, na zona norte da capital fluminense.
A megaoperação resultou na morte de 121 pessoas, número oficial informado pela Polícia Civil. Dos mortos, quatro eram policiais. A ação também acabou em 113 prisões e 93 fuzis apreendidos.
O objetivo da ação policial, segundo o governo fluminense, era enfraquecer o Comando Vermelho (CV) e cumprir 100 mandados de prisão contra lideranças e integrantes da facção, incluindo criminosos vindos de outros estados, principalmente do Pará.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoski, se reuniu com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na tarde da última quarta-feira (29). Juntos, eles anunciaram a criação de um Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado. O núcleo será organizado pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
