Após ataque em Uberaba, Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos em escolas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas. A medida ganhou ainda mais relevância após o assassinato da estudante Melissa Campos, de 14 anos, esfaqueada em uma escola de Uberaba, em maio deste ano.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), segue para sanção presidencial.

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O texto modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Crimes como lesão corporal dolosa e homicídio passam a ter punições mais severas quando cometidos em escolas. A pena para lesão poderá ser ampliada entre um terço e dois terços, e a de homicídio poderá chegar a até 30 anos de prisão.

Também há agravantes se o agressor tiver relação de autoridade sobre a vítima, incluindo professores e funcionários escolares, ou se a vítima tiver deficiência ou condição limitante.

As novas regras estabelecem ainda que crimes como lesão corporal gravíssima ou seguida de morte ocorridos em ambiente escolar sejam classificados como hediondos. Nesses casos, não haverá possibilidade de fiança e o início do cumprimento da pena será em regime fechado.

O projeto também inclui como hediondos os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do sistema de Justiça, como juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela.

* O projeto aprovado no Senado trata do aumento de penas para crimes cometidos em instituições de ensino, e aplica-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. No Brasil, menores de 18 anos não respondem criminalmente, atos praticados por adolescentes são enquadrados como atos infracionais e julgados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas, e não penas criminais.

Histórico de violência

O aumento da violência em ambientes escolares tem sido monitorado por órgãos do governo. Em seu relatório, Contarato apontou que os registros de agressões em escolas saltaram de 3.771 em 2013 para mais de 13 mil em 2023. Entre 2001 e 2023, ocorreram 43 ataques violentos em escolas, com 168 vítimas — 53 fatais.

Um dos casos recentes que reforçaram o debate sobre segurança escolar ocorreu no dia 8 de maio deste ano, em Uberaba. A estudante Melissa Campos, de 14 anos, foi esfaqueada dentro da sala de aula durante o intervalo em uma escola particular.

O ataque foi cometido por um colega da mesma idade, que foi apreendido logo após o crime. Dias depois, outro aluno foi identificado como coautor por envolvimento no planejamento da ação.